Recebendo como parâmetro de entrada o CPF do cidadão, a API realiza uma pesquisa nas bases de dados relacionadas retornando um valor que indica se foi ou não encontrado o registro deste CPF cadastrado como Pessoa com Deficiência. Em caso positivo, tem-se que o cidadão pesquisado possui uma deficiência comprovada nos termos da referida Lei, não sendo necessária uma nova avaliação da deficiência para sua inserção em algum outro programa de benefício ou para acesso a serviço público. Em caso de retorno negativo, a informação significa apenas que o cidadão ainda não está cadastrado em nenhuma das bases de dados pesquisadas.
A abrangência da consulta da API será implementada em etapas, iniciando com a consulta à base de beneficiários do BPC e da Lei Complementar LC142. Posteriormente, a abrangência incluirá a pesquisa na base de dados do Cadastro-Inclusão.