O Cadastro de Pessoas Jurídicas compreende empresas, obras e equiparados, ou seja, aqueles com o potencial de atuarem como empregadores e contribuintes.
As empresas são identificadas pela raiz do CNPJ e as suas filiais ou estabelecimentos pelo CNPJ completo. Sua única fonte atualmente é o cadastro fixo do CNPJ da Receita Federal, mas no passado foi atualizado com informações do cadastro de contribuintes da Receita Previdenciária.
As Obras são identificadas atualmente pelo CNO e no passado eram identificadas por matrícula CEI.
Os Equiparados são locais de trabalho de Pessoas Físicas que podem contratar empregados, como proprietários de pequenos imóveis rurais e outras situações. Atualmente são identificados pelo CAEPF e no passado eram identificadas por matrícula CEI.
Esta API trata exclusivamente das Empresas e seus Estabelecimentos.