Conjunto de serviços que apoiam a automação do desconto de parcelas de contratos de empréstimos entre os beneficiários do INSS e as instituições financeiras diretamente nos benefícios, de modo a permitir a aplicação das melhores taxas do mercado de crédito brasileiro.
Público Alvo
Instituições Financeiras previamente autorizadas pelo INSS por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
Legislação
- Lei 10.820 de 12/2003 – Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
- Lei 13.172 de 10/2015 – Dispõe sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
- Resolução 4.292 de 12/2013 – Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais.
- Resolução 3.401 de 09/2006 – Dispõe sobre a portabilidade de operações de credito realizadas com pessoas naturais em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
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Notas técnicas
Leiaute de arquivos
Manuais – INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 148 e Lei 14601 (LOAS) Versões 5 e 6
Versão 7
- 00 – INSS – Celebração de acordo de empréstimo consignado
- 02 – Manual de Comunicação – Portabilidade, refinanciamento e alteração
- 03 – Manual de Comunicação – Manter empréstimos consignados
- 05 – Manual de Comunicação – Autorização e Consulta de benefícios
- 06 – FAQ – e-Consignado
- 07 – Subscrição de API e-Consignado
- 09 – Manual de Comunicação – Anexos dos Serviços online
- 10 – Manual de Comunicação – Consulta de datas e competências
- 11 – Instituições Financeiras Habilitadas Operacionalizar Consignado
- 12 – Manual de Comunicação – Portal de Operações x Roteiro de testes
- 13 – Manual de Comunicação – Incluir informações complementares do contrato
- 14 – Manual de Comunicação – Portal de Operações
- 15 – Manual de Comunicação –Troca de titularidade
- 16 – Manual de Comunicação – Inserir taxas
- 17 – Taxa de juros – Resumo das alterações
- 18 – Lei 14.601 (LOAS) – Resumo das alterações
- 19 – Manual de Comunicação – Leilão de propostas (Meu INSS)
Parcelas descontadas e glosa