Órgãos e entidades da administração publica direta, autárquica e fundacional com base na PORTARIA RFB Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021, segundo critérios estabelecidos pela PORTARIA COTEC Nº 54, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Órgãos e Entidades que possuam convênio vigente com a RFB, e compatível com o conjunto de dados, conforme critérios estabelecidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 19/1998.