A API de Pessoa Jurídica disponibiliza os seguintes recursos e operações:
Operação: Consulta a Empresas
Parâmetros de Entrada:
- Raiz do CNPJ (8 primeiras posições do CNPJ das filiais)
Retorno:
- Raiz do CNPJ;
- Razão Social;
- Nome Fantasia;
- Código da Situação
- Descrição da Situação
- Data de início da atividade
- Data última alteração da situação (por exemplo, baixa)
- Código de Natureza Jurídica de acordo com tabela do IBGE (CONCLA)
- Indicador se é microempresa
- Indicador se é CNPJ de MEI)
Uma empresa é identificada pelas 8 primeiras posições do CNPJ de suas filiais. Pode possuir várias filiais que serão apresentadas na consulta Estabelecimentos.
Operação Consulta a Estabelecimentos
Parâmetros de Entrada:
- Número do CNPJ
Retorno:
- CNPJ (14 posições)
- Razão Social da Empresa a qual pertence
- Nome da Filial – Opcional no cadastramento
- Código da Situação no cadastro do CNPJ
- Descrição da Situação
- Data de início atividade
- Data última alteração da situação (por exemplo, baixa)
- Código de Atividade Econômica – CNAE declarado como principal.
- CEP do Endereço de localização
- Código IBGE do Município;
- Nome do Município
- Sigla da UF.
Domínios e Tabelas Pessoa Jurídica
Situação no cadastro do CNPJ;
2 – ATIVA;
3 – SUSPENSA
4 – INAPTA
8 – BAIXADA
1 – NULA
Código de Natureza Jurídica de acordo com tabela do IBGE (CONCLA)
Código de Atividade Econômica – CNAE declarado como principal. Tabela do IBGE (CONCLA) versão 2.0
Fonte Tabelas IBGE: https://cnae.ibge.gov.br/classificacoes/download-concla.html
Município: Tabelas Oficial do IBGE (2 posições UF + 4 posições Município dentro da UF)
Sigla da UF: Sigla oficial correspondente a Unidade da Federação
.
Contrato e detalhes técnicos
Consultar em https://devportal.dataprev.gov.br => API PessoaJuridica 1.0.1
A consulta poderá retornar um dos códigos HTTP descritos a seguir, em caso de insucesso na realização da consulta:
| 200 | Sucesso |
| 404 | Não foi encontrado um registro para o parâmetro informado |
| 401 | O access token expirou. É preciso gerar um novo token. Os tokens tem validade de 1 hora |
| 500 | Ocorreu um erro interno na API durante a realização da consulta. Caso o problema persista, entre em contato com a Dataprev, conforme descrito na seção 3 |