NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO CONTRATO DE ADESÃO AO SAAS COMPREV
Considerando que a vigência do contrato de adesão ao SAAS COMPREV previa início em 01 de janeiro de 2022.
Considerando que em 01 de janeiro de 2022 havia solicitações de contratação não iniciadas pelos RPPS ou em tramitação na Dataprev.
Considerando a necessidade de adequar a vigência contratual à assinatura do termo de contrato.
Comunicamos que a Cláusula Terceira do Contrato de Adesão foi atualizada nos seguintes termos:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Alterada de:
O presente Contrato terá vigência pelo prazo de (05 anos ou 60 meses), a contar do dia 01/01/2022.
Para:
O presente Contrato terá vigência pelo prazo de (05 anos ou 60 meses), a contar da data da última assinatura digital.
A atualização foi aplicada em todos os contratos em processo de assinatura, em análise ou em fila para análise a partir de 01 de janeiro de 2022.