A solução proposta consiste na disponibilização de API em gateway para consumo externo com as seguintes características:
O parâmetro de entrada deverá ser o CPF. O primeiro passo desta API é identificar a pessoa e buscar suas inscrições NIT e PIS. Para isto, dado o CPF, é utilizado o cadastro de Pessoas Físicas. Para maior segurança na identificação da pessoas, é oferecido como opcional passar também a data de nascimento.
A chamada deverá informar os seguintes parâmetros:
- CPF
- Data de Nascimento (opcional)
A API deverá retornar resposta com lista de informações por Relação Trabalhista:
- Tipo de Empregador (CNPJ, CEI, CPF)
- CNPJ, CEI ou CPF do Empregador
- Data de Admissão no vínculo
- Data de Encerramento do vínculo
- Competência da Última Remuneração
- Código CBO
- Descrição CBO
- Lista de Pendências
Caso o parâmetro de data de nascimento esteja preenchido, a consulta somente será retornada com sucesso se a data de nascimento do parâmetro de entrada coincidir com a data de nascimento cadastrada no CNIS.
A informação de ocupação (CBO) deve ser somente a última desempenhada pela pessoa em cada Relação Trabalhista.
Diagrama do Tratamento
ANEXO I
Códigos de Pendência – Extrato CNIS
“CsPendencia”
| CÓDIGO | SIGLA | DESCRIÇÃO |
| 1 | PEXT | Vínculo com informação extemporânea, passível de comprovação |
| 2 | PVIN-IRREG | Vínculo em situação de irregularidade |
| 3 | PEMP-IDINV | Empregador com identificador inválido |
| 4 | PEMP-58 | Empregador com identificador inválido |
| 5 | PVR-CNISVR | Vínculo e/ou remuneração pendente de avaliação pelo INSS (HIPNET) |
| 6 | IGFIP-INF | Período não considerado pelo INSS (GFIP informativa) |
| 7 | PREM-FVIN | Remuneração após o fim do vínculo |
| 8 | PCONT-ATIV | Contribuição sem Período de Atividade Correspondente |
| 9 | PREM-IVIN | Remuneração antes do início do vínculo |
| 11 | PREM-OBITO | Remuneração após óbito |
| 12 | PDT-NASC-FIL-INV | Idade do filiado menor que a permitida pela legislação |
| 13 | PDT-NASC-FIL-MENOR-INV | Idade do filiado menor que a permitida pela legislação |
| 14 | PEMP-CAD | Faltam dados cadastrais do empregador (CNPJ ou CEI) |
| 15 | PADM-EMPR | Data de admissão anterior ao início da atividade do empregador |
| 16 | PRES-EMPR | Data de rescisão posterior à data de encerramento da atividade do empregador |
| 17 | PREM-EMPR | Remunerações após a data de encerramento da atividade do empregador |
| 18 | PREM-EMPR | Remunerações antes da data de início de atividade do empregador |
| 20 | PRPPS | Vínculo de empregado com informações de Regime Próprio (Servidor Público) |
| 21 | PADM-EMPR | Data de admissão posterior à data de encerramento da atividade do empregador |
| 22 | PRES-EMPR | Data de rescisão anterior à data de início da Atividade do Empregador |
| 23 | PATIV-SEM-CONTIB | Período de atividade sem contribuição correspondente |
| 24 | PCEI-EQP-INV | Empregador com identificador inválido |
| 25 | PVIN-CAGED | Vínculo Oriundo da fonte CAGED |
| 27 | PDT-RES-INV | Data de rescisão no vínculo está inválida |
| 49 | INIT-INV | NIT Invalidado |
| 50 | PNIT-SC | NIT não encontrado cadastrado/inexistente |
| 51 | PNIT-CRIT | NIT em faixa crítica |
| 52 | PNIT-IND | NIT Indeterminado |
| 53 | PNIT-INC | NIT com dados Inconsistentes |
| 54 | PNIT-SUP | NIT com indício de superposição de dados |
| 55 | PNIT-O094 | NIT invalidado pertencente à faixa crítica do tipo Ofício INSS 094 |
| 56 | PREM-NASC | Remuneração antes da data de nascimento do Filiado |
| 57 | PACL-MENOR | Acréscimo legal menor que o devido |
| 58 | PSE-ATMC | Atividade Segurado Especial Migrada Antigo Banco Atividade CNIS |
| 59 | PREC-PMIG-DOM | Recolhimento de empregado doméstico sem comprovação de vínculo |
| 60 | PREC-COMPL | Recolhimento complementar sem a contribuição correspondente |
| 61 | PREC-CIRURAL | Rec. com código de CI Rural sem homologação |
| 62 | PREC-COD1821 | Recolhimento com código de pagamento 1821 – mandato eletivo |
| 63 | PREC-13SEMPA | Rec. para a comp. 13, do Empregado doméstico, sem periodo atividade aberto |
| 64 | PREC-NGPS-ATRASO | Recolhimento com indicador de atraso |
| 65 | PPER-CIRURAL | Rec. e período declarado de CI Rural sem homologação |
| 66 | PREC-CDCONC | Rec. ou periodo atividade de contribuinte em dobro concomitante com outro TFV |
| 67 | PREC-FACULTCONC | Recolhimento ou período de contribuinte facultativo concomitante com outros vínculos |
| 68 | ISE-CVU | Período de segurado especial concomitante com outro período urbano |
| 69 | PGPS-ATRASO-PA | Recolhimento de GPS em atraso |
| 70 | PVIN-RE | Causa de rescisão estimada por não ter sido informada pela fonte (RAIS/FGTS/GRE) |
| 71 | PREC-ATRASO | Recolhimento em atraso como contribuinte em dobro/facultativo, com perda da qualidade de segurado |
| 72 | PREC-ATRASO | Rec. Atraso Contrib. em Dobro e Facultativo, com perda da qualidade de segurado. |
| 75 | PVIN-ME | Vínculo de mandato eletivo, passível de comprovação |
| 80 | PVIN-MIL | Vínculo com afastamento para prestação de serviço militar |
| 85 | PPF | Não foi possivel verificar as pendencias relacionadas à Pessoa Física |
| 90 | PPJ | Não foi possivel verificar as pendências relacionadas à Pessoa Jurídicas |
| 95 | PGPS | Não foi possivel verificar as pendências relacionadas às guias de recolhimentos |
| 96 | NDET | Existem pendências relacionadas às guias de recolhimentos |
| 97 | NDET | Existem pendências relacionadas aos vínculos |
| 98 | PREM | Existem pendências relacionadas às remunerações |
| 100 | PVIN-OBITO | Data de admissão posterior ao óbito |
| 105 | PREM-EXT | Remuneração informada fora do prazo, passível de comprovação |
| 106 | PREM-RET | Remuneração prestador de serviço declarada em GFIP, mas não considerada por ser anterior a 04/2003 |
| 110 | PVR-CNISVR | Vínculo e/ou remuneração pendente de avaliação pelo INSS (HIPNET) |
| 111 | IERRO-PCNISVR | Vínculo e/ou Remuneração com erro ao consultar pendência no CNISVR |
| 115 | IEXT-RELEV | Extemporaneidade do vínculo validada automaticamente |
| 117 | PREC-CSE | Recolhimento de segurado especial pendente de comprovação da atividade |
| 120 | IDESINV | Correção de inconsistência que ocasionou a inversão dos dados nos campos empregador e tomador – CEI de obra de PJ e CNPJ |
| 121 | PREC-MENOR-MIN | Recolhimento abaixo do valor mínimo |
| 123 | PREC-FBR | Recolhimento facultativo baixa renda pendente de análise. |
| 124 | PREC-FBR-ANT | Recolhimento de contribuinte facultativo baixa renda anterior a 09/2011 (inválido) |
| 126 | PREC-DEC-NTRAT | Recolhimento Decadente Não Tratado |
| 127 | PREC-DEC-NVAL | Recolhimento Decadente Não Validado |
| 130 | NDET | Impossibilidade de apuração da relevação da extemporaneidade dos vínculos |
| 135 | NDET | Data de rescisão migrada do vínculo GFIP não possui fonte de informação |
| 140 | IDTINI-EST | Data de início de atividade estava com o dia zerado e foi estimada (DIC) |
| 141 | NDET | Data de início de atividade foi estimada na migração |
| 165 | PREC-LC123-ANT | Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) anterior a 04/2007 (inválido) |
| 166 | PREC-CSE-NG | Recolhimento não-GPS com período de atividade declarado, sem período homologado de Segurado Especial |
| 168 | PREC-LC150-DOM | Pagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS / eSocial |
| 169 | PREM-POSQRT | Remuneração posterior ao período de quarentena. |
| 170 | IREC-FBR-IND | Recolhimento facultativo baixa renda indeferido/inválido. |
| 171 | PREM-FORA-CONVOC | Remuneração de trabalho intermitente não coberta por Convocatória. |
| 172 | PVIN-TRAB-INTERM | Pendência relacionada a Vínculo que possui informações de trabalho intermitente. |
| 173 | PVIN-AGRUP-INC | Pendência que sinaliza inconsistência em Vínculo agrupador quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos agrupados relacionados. |
| 174 | PVIN-SUBSTIT-INC | Pendência que sinaliza inconsistência em Vínculo prevalente quando não foi possível encontrar todos os seus vínculos relacionados. |
| 175 | PSC-MEN-SM-EC103 | Pendência que sinaliza que a competência possui salário de contribuição menor do que o mínimo. Competência não tratada, passível de complementação, utilização ou agrupamento. |
| 176 | PDESFAZ-AJ-EC103 | Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização |
| 177 | PMOV-INCONSIST | Pendência de registro inconsistente de movimentação entre competências. |
| 178 | PSE-NEG | Período Segurado Especial Negativo |
| 179 | PSE-NEGN | Período Segurado Especial Negativo Novo |
| 180 | PSE-PENN | Período Segurado Especial Pendente Novo |
| 181 | PSE-PEN | Período Segurado Especial Pendente |
| 182 | PSE-POS | Periodo Segurado Especial Positivo |
| 183 | PSE-REV | Periodo Segurado Especial Pendente de Revisão |