Iniciar Processo

1. Planejamento da contratação

• Abertura do processo administrativo
  • Documento de oficialização / formalização de demanda (DoD)
    • Necessidade da contratação;
    • Motivação/justificativa da contratação;
    • Fonte de recursos;
    • Instituição da equipe de planejamento da contratação.
  • Estudo técnico preliminar (ETP)
    • Realizado pelos integrantes requisitante e técnico;
    • Especialização das necessidades de negócio e tecnológico;
    • Análise de alternativas de soluções;
    • Estimativa do custo total da contratação;
    • Declaração da viabilidade.
• Termo de adesão autorizado pelo Ministério da Previdência Social
  • Termo de Referência ou Projeto Básico (TR ou PB)
    • Definição do objeto;
    • Justificativas;
    • Especificação de requisitos;
    • Responsabilidades;
    • Modelo de execução;
    • Modelo de gestão;
    • Estimativas de preço;
    • Cronograma;
    • Todos integrantes.
• Documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista (acessando o portal de contratações, link Documentos para Downlod)
• Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (acessando o Portal de contratações, link Documentos para Download)
• Autorização da autoridade competente.

2. Aprovação da Assessoria Jurídica

• Art. 38, Lei 14.133.

3. Contratação

Depois de ter concluído o processo de Adesão ao GESCON, acesse o e-Commerce da Dataprev, faça seu login com o Gov.Br e siga as instruções de contratação.

Encontra-se disponível no link a seguir uma estrutura do Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e Estudo Técnico Preliminar (ETP) para sua referência:

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/templates-e-listas-de-verificacao